Termos de Uso

Última atualização: 15/09/2026

Bem-vindo ao Assistente PEI. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Se não concordar, por favor, não utilize o serviço.

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma está condicionado à leitura e aceitação integral destes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de alterar este documento a qualquer momento, com aviso prévio.

2. Cadastro e Acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.

3. Uso Permitido

O Assistente PEI destina-se a profissionais da educação e saúde para apoiar a elaboração de Planos Educacionais Individualizados (PEI). É proibido usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

4. Planos e Pagamentos

Algumas funcionalidades são oferecidas mediante assinatura. Os valores, periodicidades e limites estão descritos na página de planos. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, marca, código e materiais disponíveis na plataforma são de propriedade do Assistente PEI, salvo conteúdo gerado pelo próprio usuário.

6. Limitação de Responsabilidade

O Assistente PEI é uma ferramenta de apoio e não substitui pareceres profissionais, diagnósticos ou orientações de equipes multidisciplinares. Os documentos gerados devem ser revisados por profissionais habilitados antes de sua aplicação.

7. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela legislação brasileira, incluindo a LGPD.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@assistentepei.com.br.